OPERAÇÃO LAVA JATO DA PETROBRÁS

 OPERAÇÃO  LAVA JATO

 Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio.

A Petrobras está no centro das investigações da operação, que apontou dirigentes da estatal envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.

Entre os delitos cometidos por supostos "clientes" do esquema de movimentação ilegal de dinheiro estão tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos.

A Lava Jato expediu mandados de prisão e de busca e apreensão em Curitiba (PR) e outras 16 cidades paranaenses, só na primeira fase da operação, em março. Os agentes federais também cumpriram ordens judiciais em outras seis unidades da federação: São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Na sétima fase da operação, deflagrada em novembro, houve mandados de prisão, busca e apreensão e ações coercitivas no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, aceitou todas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na sétima fase da Lava Jato. Ao todo, 39 suspeitos se tornaram réus no processo.

Presos
A operação Lava Jato já levou à prisão do doleiro Alberto Youssef, que foi apontado como chefe do esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também foi preso, na etapa inicial da operação, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele é investigado devido à compra, pela estatal, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), sob suspeita de superfaturamento.

Na sétima fase da operação, 26 pessoas foram presas, incluindo os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (liberado posteriormente) e Nestor Cerveró. Ao todo, 13 investigados continuam detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A maior parte dos presos nesta etapa são executivos de empreiteiras que possuem contratos firmados com a Petrobras.

Na lista dos que já foram presos em outras etapas da operação também estão, por exemplo, pessoas que seriam subordinadas a Alberto Youssef, responsáveis por gerenciar o dinheiro do doleiro.

O último investigado a ser preso pela Polícia Federal foi o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele foi preso após voltar de uma viagem a Londres e foi levado para a Superintendência da PF em Curitiba.

As investigações da PF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro. No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. O ex-diretor foi preso em 20 de março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito.

Em outubro, ao prestar depoimentos à Justiça Federal, Costa revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam.  Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

Segundo o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando, segundo ele, se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para  obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Em outubro, Costa teve acordo de delação premiada homologado pela Justiça, o que pode contribuir para a redução de sua pena em caso de condenação.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo de delação premiada do doleiro Aberto Youssef, que, assim como Costa, tem prestado depoimentos à Justiça federal e dado informações sobre quem participava do esquema dentro de partidos. 

Em janeiro deste ano, o juiz Sérgio Moro divulgou os termos do acordo de Youssef. O documento prevê que o doleiro transfira para a União uma série de bens, entre imóveis, veículos e participações em empresas. Pelo acordo, Youssef ficará, no máximo, cinco anos preso e progressão diretamente para o regime aberto, sem passar pelo semiaberto. Em troca, dará informações que podem levar à prisão de mais pessoas envolvidas nas investigações da operação.

A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Conforme investigações da PF, os dois atuaram juntos para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.

Vargas alegou que conhece Youssef há mais de duas décadas e que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. A perda do mandato de Vargas ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara.

O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Foram analisadas 1.411 mensagens de celular entre os dois, de setembro do ano passado a março deste ano. Segundo a PF, a linha usada pertence à Câmara dos Deputados.

No relatório, a PF conclui: "os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro".

Em outubro, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer que pede a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. O parlamentar nega as acuações. O relatório ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara.

Em dezembro, reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa indicou o nome de 28 políticos que teriam se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na estatal.

A publicação afirmou que entre os mencionados por Costa estão os ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP.

Documentos obtidos pela PF apontam que Costa pode ter recebido depósitos milionários do doleiro na conta de uma de suas empresas, a Costa Global. Um dos papéis, uma planilha de valores, seria uma contabilidade manual da empresa do ex-dirigente da estatal do petróleo. A planilha detalha valores em reais, dólares e euros recebidos entre novembro de 2012 e março de 2013.

Reportagem veiculada no programa Fantástico, em 13 de abril, mostrou o conteúdo de uma das planilhas da Costa Global apreendidas pela PF. Os documentos mostram que o ex-diretor mantinha um controle detalhado de todas operações que ele intermediava entre a Petrobras, empreiteiras e fornecedores. Numa das planilhas obtidas pelo Fantástico, aparece ao lado do nome das empresas a porcentagem que o ex-diretor da Petrobras receberia caso conseguisse contratos para elas. Em muitos casos, a comissão é de 50%.